{"id":299,"date":"2025-12-18T18:43:29","date_gmt":"2025-12-18T21:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/amsystemas.com.br\/blog\/?p=299"},"modified":"2025-12-18T18:43:31","modified_gmt":"2025-12-18T21:43:31","slug":"reforma-tributaria-impactos-no-transporte-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amsystemas.com.br\/blog\/reforma-tributaria-impactos-no-transporte-de-cargas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria Impactos no Transporte de Cargas"},"content":{"rendered":"\n
\"Imapcto<\/figure>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e, mais recentemente, da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria,<\/a> trouxe mudan\u00e7as estruturais para a tributa\u00e7\u00e3o de diversos setores da economia, incluindo o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Para as empresas do setor log\u00edstico, entender essa altera\u00e7\u00f5es \u00e9 crucial para planejamento e compliance fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Fim dos Tributos Atuais, Chegam o IBS e a CBS<\/h1>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de tributos como PIS,COFINS,ICMS e ISS pelo IBS<\/a> (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e pela CBS<\/a> (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os) no \u00e2mbito do transporte de cargas.Diferentemente do que muitos setores pleiteavam, n\u00e3o foram previstas redu\u00e7\u00f5es de aliquota ou benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos para a atividade em si.<\/p>\n\n\n\n

Como Funcionar\u00e1 a Cobran\u00e7a: Destino e Documento Fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto central da reforma \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o segue o princ\u00edpio do destino. Isso significa que o IBS ser\u00e1 devido ao estado ou munic\u00edpio onde ocorrer a entrega da mercadoria, ou seja, onde estiver localizado o contratante do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico) se consolidar\u00e1 como o principal documento fiscal e meio da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto. Por meio dele, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar a origem, o destino, o valor do frete e, consequentemente, apurar e destribuir o IBS devido a cada unidade da federa\u00e7\u00e3o envolvida na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Presumido: A Exce\u00e7\u00e3o para Aut\u00f4nomos e MEI<\/h2>\n\n\n\n

A LC 214\/2025 estabelece uma regra importante para manter a competividade do transportador aut\u00f4nomo (pesso fisica n\u00e3o contribuinte) e do MEI. O contratante do servi\u00e7o (a empresa que contrata o frete) ter\u00e1 direito a um cr\u00e9dito presumido quando adquirir o transporte desses profissionais. Essa medida visa evitar que a n\u00e3o emiss\u00e3o de documento fiscal completo por parte do aut\u00f4nomo\/MEI quebre a cadeia de cr\u00e9ditos do IBS.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00e3o: Mantida a Imunidade<\/h2>\n\n\n\n

A boa noticia \u00e9 que foi mantida a n\u00e3o incid\u00eancia do IBS e da CBS para o transporte diretamente vinculado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens. A LC 214\/2025 (art.80) estendeu essa imunidade a uma s\u00e9rie de servi\u00e7os log\u00edsticos conexos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n