Com a chegada da Reforma Tributária, a Nota Fiscal assume um papel ainda mais estratégico – tanto para o Fisco quanto para empresas e escritórios contábeis, que precisarão redobrar a atenção ao preenchimento correto e à conformidade das informações.
Apartir de 2026, os documentos fiscais passarão a incluir campos específicos para os novos tributos – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) – conforme determina a Lei Complementar 214/2025.
Isso Transforma a NF-e , NFC-e nos principais instrumentos de documentação, cálculo e comprovação dos impostos de cada operação, consolidando-a como o centro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Novas Finalidades da Nota Fiscal
Além das finalidades tradicionais – normal, complementar, ajuste e devolução – o, novo modelo adiciona dois tipos novos:
- Nota de débito: utilizada para registrar aumento do imposto devido pelo emitente (com redução correspondente ao destinatário);
- Nota de crédito: aplicada quando houver diminuição do imposto devido pelo emitente.
Essas finalidades aprimoram a rastreabilidade dos créditos e débitos tributários, fortalecendo o controle fiscal e aumentando a precisão das informações declaradas.
Monitoramento em tempo Real
Com os novos sistemas, operações comerciais poderão ser acompanhadas em tempo real pela Receita Federal, pelos Estados e pelos Municípios. A NF-e reforça seu papel como ferramenta essencial para garantir transparência, integridade e combate à sonegação.
Para as empresas, isso significa que qualquer erro de preenchimento poderá impactar diretamente a apuração dos tributos. Sistemas automatizados e processos de validação confiáveis tornam-se indispensáveis.
Split Payment
Um dos mecanismos que intensifica essa necessidade é o split payment, no qual o valor dos tributos será automaticamente segregado e direcionado ao governo no momento da transação.
Nesse modelo, a Nota Fiscal se torna o elo entre a operação comercial e a movimentação financeira, informando com precisão os valores de IBS, CBS e IS incidentes.
Divergências no preenchimento poderão comprometer repasses automáticos e créditos tributários, exigindo máxima atenção aos detalhes.
Atualizações nos documentos fiscais
O Governo Federal já iniciou a atualização dos documentos fiscais eletrônicos. As Notas Técnicas da Receita Federal e do ENCAT trazem os ajustes necessários nos leiautes da NF-e, NFC-e, NFS-e e outros modelos, incluindo:
- novos campos para IBS,CBS e IS;
- manutenção da obrigatoriedade da nota mesmo em operações imunes, isentas, suspensas, diferidas ou com aliquota zero.
- Introdução do cClassTrib e novos CST
Nesse cenário de evolução constante, empresas precisarão manter seus sistemas atualizados e totalmente integrados ao novo regime tributário.
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